Política de Privacidade & Proteção de Dados (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Guidoestir Transportes e Comércio de Automóveis, Lda., com sede na Rua dos Restauradores 55, 4745-302 Muro, Trofa, NIF 508041147 (doravante designada "Guidoestir Transportes"), é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através do website www.guidoestir.com e das suas plataformas associadas.

2. Princípios de Tratamento de Dados

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, a Guidoestir Transportes compromete-se a tratar os seus dados pessoais com licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades e minimização dos dados.

3. Que Dados Recolhemos e com que Finalidade

• Formulários de Contacto e Pedidos de Orçamento: Recolhemos o seu nome, endereço de email, número de telefone e mensagem para responder às suas solicitações de informação e propostas comerciais.
• Candidaturas a Vagas de Emprego / Recrutamento: Recolhemos o seu nome completo, email, telefone, experiência profissional e currículo (CV) para efeitos de recrutamento e avaliação de adequação às nossas vagas ativas ou candidatura espontânea.
• Acesso aos Portais Digitais (ERP e Portal de Clientes): Para utilizadores autorizados, tratamos credenciais de acesso, nome de utilizador e dados de navegação/sessão para garantir a segurança da autenticação.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP anónimo, tipo de navegador, sistema operativo e cookies de sessão essenciais para o funcionamento otimizado da plataforma.

4. Fundamento Jurídico para o Tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Diligências pré-contratuais e execução de contrato: Para responder a pedidos de orçamento, prestação de serviços de transporte e gestão de acessos aos portais.
• Consentimento: Para o envio de candidaturas de recrutamento e utilização de cookies não essenciais.
• Interesse Legítimo: Para garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos e prevenir fraudes.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias do setor dos transportes.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Contactos e Orçamentos: Conservados até 2 anos após o último contacto, ou enquanto durar a relação comercial.
• Candidaturas de Recrutamento: Conservados durante 1 ano após a submissão para futuras oportunidades de emprego.
• Dados Contabilísticos e Fiscais: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.

6. Transmissão e Partilha de Dados

A Guidoestir Transportes não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Os dados poderão ser partilhados estritamente com prestadores de serviços de IT/alojamento sob obrigações de confidencialidade ou autoridades públicas e judiciais quando exigido por lei.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de exercer a qualquer momento os seus direitos de:

• Acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados em tratamento.
• Retificação: Solicitara correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários.
• Limitação e Oposição: Opor-se a determinados tratamentos ou solicitar a limitação do tratamento.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido por escrito para o nosso email oficial: [email protected] ou por correio postal para a nossa sede na Trofa.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizativas de ponta, incluindo encriptação SSL/TLS (HTTPS), firewalls e controlos de acesso restrito, para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado.